Em Gurupi, supermercado adere à campanha “De Olho no Preço e na Validade”


Outros estabelecimentos da cidade podem aderir à campanha que visa garantir os direitos dos consumidores

Publicado em 01/11/2017 17:55

Divulgação

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em Gurupi, a 230 Km de Palmas, beneficiando e garantindo os direitos dos consumidores. De acordo com o Termo, assinado com o Beira Rio Supermercado, quando o consumidor constatar, após passagem nos caixas, que algum produto está com prazo de validade já vencido, ele poderá trocar o produto até sete dias após a compra.

O TAC foi assinado pelo coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi, o defensor público Leandro Gundim, pelo superintendente do Procon Tocantins, Nelito Cavalcante, pelo diretor do Procon em Gurupi, Cleicivon de Sousa, e representantes do Beira Rio Supermercado. Com isso, o estabelecimento adere à campanha “De Olho no Preço e na Validade”.

Gundim considera que a campanha é importante para garantir os direitos dos consumidores: “A campanha serve como ferramenta de prevenção contra a oferta de produtos com prazo de validade vencido. O consumidor é incentivado a verificar a validade dos produtos, tornando-se um ‘fiscal’ das relações de consumo”.

O Defensor Público disse, ainda, que outros estabelecimentos da cidade podem aderir à campanha. Para isso, devem entrar em contato com o NUAmac, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Gurupi. A adesão do Beira Rio Supermercado ocorreu no último dia 23.

Regras
Quando o consumidor constatar, após a passagem nos caixas do supermercado, que o produto comprado não tem data de validade exposta ou a validade já expirou, podrá solicitar e ter direito à troca por produto idêntico, no prazo de sete dias, desde que a embalagem esteja intacta. É necessário, ainda, que haja a comprovação, por meio de ticket do supermercado, de que o produto foi adquirido no local e dentro do prazo previsto para as medidas anunciadas.

De acordo com o NUAmac de Gurupi, o TAC também prevê que o consumidor que encontrar produtos vencidos, expostos no supermercado, mesmo antes de efetuar o pagamento, tem o direito de ganhar outro produto da mesma marca sem pagar por ele.


Autor(a): Cléo Oliveira / Ascom DPE-TO, com informações do NUAmac Gurupi


Tags: DIREITO DO CONSUMIDOR, CAMPANHA DE OLHO NO PREÇO E NA VALIDADE