Ferramenta de atendimentos na DPE passa a contar com protocolo sobre trabalho escravo


Publicado em 23/01/2018 15:41

Loise Maria

Com o intuito de identificar e registrar de casos de trabalho escravo contemporâneo dentre os assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o sistema de cadastro de atendimento conta, agora, com uma nova ferramenta. O protocolo de atuação de trabalho escravo contemporâneo passa a integrar a Solução Avançada em Atendimento de Referência (Solar), utilizado pela equipe de atendimento para cadastro dos assistidos.

A iniciativa é do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), que orienta a atuação técnica dos defensores públicos em caso de constatação de trabalho escravo contemporâneo. Conforme o Núcleo, o protocolo visa o aperfeiçoamento da atuação da Defensoria Pública, no intuito de contribuir no planejamento, elaboração e proposição de políticas públicas na área e, ainda, com vistas a possibilitar a coleta de indicadores e produção de provas que subsidiarão o encaminhamento dos casos de trabalho escravo contemporâneo que cheguem ao conhecimento da Instituição aos órgãos com atribuição para atuar diretamente nessa temática.

A tutela do direito ao trabalho não é atribuição do NDDH, porém, o Núcleo integra a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). “O protocolo é justificado dentro de nossa esfera de atuação e a partir do fato de estarmos presentes em todas as comarcas do Estado, o que resulta em uma maior proximidade para com as potenciais vítimas do trabalho escravo contemporâneo, considerada a baixa capilaridade dos demais órgãos e instituições que compõem a comissão, realidade que afeta aos assistidos ou potenciais assistidos da Defensoria, em razão de sua hipossuficiência econômica e vulnerabilidade social”, explica a defensora pública Maurina Jácome Santana, coordenadora do Núcleo.

Conforme o protocolo, o processo de identificação pode ser levado a efeito a partir do diálogo que ocorre durante o atendimento na Defensoria Pública, mais precisamente a partir das respostas fornecidas pelos assistidos à perguntas-chave elaboradas pelo Núcleo. Com a identificação de uma possível vítima de trabalho escravo contemporâneo, o NDDH expedirá comunicação ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho acerca das informações constantes do atendimento, das quais se extraiam indícios da ocorrência de trabalho escravo contemporâneo.




Autor(a): Cinthia Abreu