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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), representada por seus núcleos especializados de atuação, emitiu nesta sexta-feira, 20, Nota Pública repudiando a Portaria nº 1.129/2017, que retrocede o conceito de trabalho com condições análogas à escravidão. Para a DPE-TO, a portaria expedida pelo governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, é incoerente com as conquistas relacionadas aos direitos dos trabalhadores. O defensor público geral do Tocantins, Murilo da Costa Machado, considera que a DPE não pode se omitir a esse debate, mesmo que o tema seja, originalmente, de competência federal. Por isso, na Nota Pública, a Defensoria, juntamente com seus núcleos, reforça sua disposição em apoiar as sociedades civis organizadas que se movimentam contra os efeitos da portaria em questão. “Para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a Portaria esvazia as possibilidade... leia mais >>

 

 

Membros do Movimento Sem Terra (MST) que ocupavam o acampamento Dom Celso, na zona rural de Porto Nacional, a 61 Km de Palmas, foram atendidos pela Defensoria Pública do Estado Tocantins (DPE-TO) nesta quinta-feira, 19.  A defensora pública Denize Souza Leite visitou o acampamento, onde constatou a destruição de vários barracos, após o episódio ocorrido na noite da última quarta-feira, 18. O atendimento coletivo foi realizado com acompanhamento da delegacia de Repressão dos Conflitos Agrários (Derca), que irá instaurar inquérito para apurar a ocorrência do crime, e também da Ouvidoria Agrária Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na ocasião, a Defensora Pública prestou orientações e atendimento jurídico às famílias, que denunciaram a ocorrência do grave episódio de violência, com tiroteio provocado por quatro homens armados, que ameaçaram os ocupante... leia mais >>

 

 

A eleição para novos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins é realizada nesta sexta-feira, 20, de 9 às 17 horas. Os candidatos são os defensores públicos Adir Pereira Sobrinho, Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek, Felipe Lopes Barboza Cury, Luciana Costa da Silva, Rubismark Saraiva Martins e Wanessa Rodrigues de Oliveira. Os novos conselheiros serão eleitos para um mandato de dois anos (biênio 2017/2019), permitida uma recondução. Estão disponíveis duas vagas decorrentes do término iminente dos mandatos dos conselheiros Fábio Monteiro dos Santos e Rubismark Saraiva Martins, previstos para 04 de dezembro de 2017. A Comissão Eleitoral é composta pelas Defensoras Públicas: Napociani Pereira Póvoa – Presidente, Arassônia Maria Figueiras – Membro e Larissa Pultrini P. de Oliveira– Membro e como suplentes, as defensoras públicas Andreia Sousa M. de Li... leia mais >>

 

 

A programação em comemoração ao Mês da Criança continua nas diversas regionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). No município de Porto Nacional, a 62 Km de Palmas, a equipe multidisciplinar está ministrando diariamente, em período de expediente, palestras e rodas de conversas voltadas para a educação do público infantil e pais contra o abuso sexual. As atividades são voltadas para os filhos dos Assistidos que procuram a Instituição. Conforme a pedagoga Faraildes Rodrigues Miranda, responsável pela brinquedoteca em Porto Nacional, o objetivo da ação é orientar o público infantil para a promoção da autodefesa contra o abuso e exploração sexual. “A orientação de prevenção do abuso sexual às crianças é importante para que elas aprendam a se defender e a quem solicitar apoio quando necessário”, considera a pedagoga. As atividades pedagógicas seguem até o próximo dia 2... leia mais >>

 

 

Nesta sexta-feira, 20, a partir das 14 horas, o auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, se tornará palco para uma série de atividades direcionadas aos filhos dos servidores do órgão. Trata-se do projeto “Sexta Cultural” que, hoje, tem as atividades para as crianças em referência ao dia delas, celebrado no último dia 12. A programação inclui exibição de filmes e show de talentos e será realizada das 14h às 17h. A organização é Cerimonial da DPE, juntamente com o setor Gestão de Pessoas. A Sexta Cultural já é um evento tradicional na DPE de Palmas e promove a integração entre os servidores com eventos temáticos a cada edição. leia mais >>

 

 

Você já pensou em apadrinhar uma criança por pelo menos um dia e fazer esse dia, para ela, especial? Isso pode ser possível sendo parceiro da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no projeto “Transforme uma vida, apadrinhe uma criança”, com edição neste sábado, 21, com meninos e meninas acolhidos por instituições de Palmas e Porto Nacional. As atividades serão realizadas no Lar Batista F.F. Soren, em Luzimangues (distrito de Porto). Quem quiser participar do projeto apadrinhando uma criança pode doar R$ 40 até esta sexta-feira, 20. O objetivo é atender cerca de 70 crianças e adolescentes com um dia lúdico especial com teatro, pintura facial, oficina circense, brincadeiras e entrega de presentes e kits de higiene pessoal. A ação é realizada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca), em parceria com as casas de acolhida e uma rede de voluntário... leia mais >>

 

 

O ouvidor agrário nacional substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Lívio de Moraes Matos, destacou positivamente a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na conciliação e defesa dos direitos humanos envolvendo conflitos agrários no Estado. Matos está em Palmas para uma série de reuniões e, na oportunidade, esteve na sede da DPE, em Palmas, nesta quinta-feira, 19, com o defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, e com o defensor público e coordenador da Defensoria Pública Agrária (DPAgra), Pedro Alexandre Conceição. Ao defensor público-geral, Matos parabenizou a atuação da DPE-TO, em especial em situações presenciadas por ele, como reunião com líderes do Movimento Sem Terra (MST), acampados desde o último dia 17 em frente à sede do Incra, em Palmas, e no atendimento aos acampados do MST em Porto Nacional, a 61 Km de P... leia mais >>

 

 

O time feminino de voleibol da Defensoria Pública do Estado do Tocantins mais uma vez mandou muito bem nos Jogos dos Servidores. No jogo da última quarta-feira, 18, elas venceram o time do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por 2X0. A competição aconteceu no Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, e garantiram a vaga para a segunda etapa. O time feminino da DPE-TO venceu também na competição no último dia 11, contra o Corpo de Bombeiros. A rodada de voleibol masculino dos Jogos dos Servidores teve início na última quarta-feira, 11, e também conta com representação dos Servidores da Defensoria Pública na competição. Os Jogos dos Servidores conta com sete equipes, divididas em dois grupos, classificando-se os dois primeiros colocados de cada grupo. leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem sido referência para várias instituições, considerada uma das melhores do País. Tal reconhecimento é fruto de um esforço conjunto entre Membros e Servidores, que desenvolvem estratégias e ferramentas para melhor atender ao Assistido. Na área de Tecnologia de Informação, por exemplo, diversos estados já visitaram a instituição para conhecer os mais diversos sistemas. Nesta quinta-feira, 19, a Instituição recebe a visita de representantes da Defensoria Pública de São Paulo, a defensora pública Patrícia Lucíola Dias Morais (corregedora assistente) e o analista de sistemas Gustavo Lima de Carvalho (agente de Defensoria). Eles vieram ao Estado para conhecer o sistema de eleição da DPE-TO, além de conhecer a estrutura da instituição e detalhes sobre gestão e atendimento. Desenvolvido pela equipe de Tecnologia de Informação da Defensor... leia mais >>

 

Após ação da DPE, multa de trânsito deve ser anulada por falta de comprovação da notificação


A sentença que deu ganho de causa ao Assistido da DPE-TO foi proferida no último dia 29.

Publicado em 19/10/2017 11:53

 

Ao tentar realizar o pagamento dos impostos do seu veículo, um cidadão de 69 anos, Assistido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, a 370 Km de Palmas, foi surpreendido com a informação de que havia em seu nome duas autuações de trânsito por excesso de velocidade. Argumentando que não recebeu nenhuma notificação sobre as multas, ele procurou apoio jurídico da DPE-TO, que conseguiu anular os autos de infração na Justiça. As infrações, supostamente, teriam sido praticadas na cidade de Araguaína, município no qual o Assistido reside. Juntas, as multas somam R$ 792,31.  A Ação Anulatória de Auto de Infração de Trânsito em desfavor da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Araguaína (AMTT) – órgão de arrecadação própria que impôs as multas por meio de sinalização eletrônica – foi ajuizada pela defensora pública Karine Cristina Ballan, em nove... leia mais >>

 

 

O diretor regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Palmas (DPE-TO), Leonardo Coelho, prestigiou nesta quinta-feira, 19, a entrega de viaturas e equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins e o lançamento do Serviço de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (Bresc). A solenidade contou com a presença do governador Marcelo Miranda, do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Yuri Tenório Vargas, entre outras autoridades. Na ocasião, o governador assinou o Termo de parceria entre o Hospital Geral de Palmas (HGP) e o Hospital Infantil de Palmas (HIP) para desenvolvimento do projeto Cinoterapia, e apresentado, ao governador, a nova turma do Curso Especial de Habilitação a Sargento (CEHS). ViaturasAo todo, foram entregues dois caminhões de combate a incêndios e apoio no abastecimento. As viaturas foram doadas pela Empresa Brasileira de Infr... leia mais >>

 

 

Os novos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Compede) de Palmas foram empossados em solenidade realizada na noite desta terça-feira, 17, no auditório da Faculdade Católica do Tocantins, na Capital.  O defensor público-geral do Tocantins, Murilo da Costa Machado, participou da solenidade e discorreu sobre a importância da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. O Defensor Público compôs mesa na solenidade de posse dos novos membros do Conselho. “Quanto falamos de deficiência ainda há muitas dificuldades neste universo. Mas o estatuto da pessoa com deficiência veio justamente para imprimir um novo paradigma legal no Brasil, que valoriza justamente que essas pessoas possam ser agentes transformadores não só de si, mas também da própria sociedade. E todos nós somos filhos de uma geração que, durante muitos anos, virou as costas para esse problema. Está m... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), segue em atuação pela redução da tarifa de esgotamento sanitário no Tocantins. A proposta já é alvo de recomendação da DPE-TO e foi tema de uma reunião do defensor público Maciel Araújo Silva, coordenador do Nudecon, com representantes da BRK Ambiental, empresa responsável pelo serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário.   O Defensor Público solicitou esclarecimentos quanto aos valores atualmente cobrados, em especial com relação ao aumento nas faturas apresentados por Assistidos no momento de atendimento na DPE. Para o Defensor Público, o aumento da tarifa de água prejudica os consumidores e não atende a Lei 3.262/2017, que inclui o inciso V ao artigo 30 da Lei Estadual nº. 1.017/1998. “O que mais encarece a conta de água é o serviço de esgoto,... leia mais >>

 

 

Na próxima sexta-feira, 20, será realizada mais uma edição do projeto “Sexta Cultural”, desta vez com atividades para os filhos dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A programação será realizada em Palmas. Para participar, as crianças devem ser inscritas até esta quarta-feira, 18. O tema da Sexta Cultural faz referência ao Mês da Criança e ao Dia das Crianças, celebrado no último dia 12. A programação inclui exibição de filmes e show de talentos e será realizada das 14h às 17h. Para participar, os pais precisam inscrever seus filhos no Cerimonial da DPE, em Palmas, no prédio da sede (5º andar) ou no setor Gestão de Pessoas (Anexo I). A colaboração para as atividades é de R$ 15.   leia mais >>

 

 

Realizada pelos órgãos ligados ao Poder Judiciário no Tocantins, a Corrida da Justiça tem inscrições abertas até hoje, 18, para os interessados em participar da prova de corrida de rua, que tem os percursos de 5 e 10 Km, em Palmas.  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) integra a comissão organizadora do evento, juntamente com Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal Regional Eleitoral (TER-TO), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), com assessoria da LCM - Assessoria Esportiva. As inscrições devem ser feitas no site www.centraldacorrida.com.br/2corridadajustica. A taxa é de R$ 59. A prova será realizada no próximo sábado, 21, às 19 horas, com largada no estacionamento da sede do TJTO, na Praça dos Girassóis. A Corrida da Justiça tem o apoio da Fundação Municipal do Esporte e Lazer (Fund... leia mais >>