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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está realizando uma consulta pública para ouvir a opinião do consumidor sobre o pré-pagamento de energia elétrica. Para o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), é muito importante que o consumidor participe e manifeste sua opinião.Para participar da Consulta Pública nº 16/2017, os interessados podem responder o questionário elaborado pela ANEEL, disponível no link (https://pt.surveymonkey.com/r/YGDF8LD) ou enviar contribuições ao processo até o próximo dia 19 para o e-mail: cp016_2017@aneel.gov.br  ou, ainda, para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. Segundo a ANEEL, o pré-pagamento é uma forma de cobrança de bens ou serviços na qual o pagamento é realizado em momento anterior ao consumo, a exemplo da aplic... leia mais >>

 

Defensoria e MPE pedem na Justiça a regularização de cirurgias oncológicas no Tocantins


Uma audiência foi designada para a próxima quarta-feira, 28, para tratar do assunto.

Publicado em 21/02/2018 10:07

 

Cerca de 300 pacientes aguardam por cirurgia oncológica em hospitais públicos do Tocantins. Há casos em que a demora ultrapassa quatro anos, agravando ainda mais o estado de saúde dos portadores de neoplastia maligna (câncer). Diante disso, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), e o Ministério Público Estadual (MPE) propuseram Ação Civil Pública Condenatória, com preceito mandamental em tutela de urgência, consistente na imposição de fazer, para obrigar o Estado do Tocantins a regularizar o tratamento de oncologia nos hospitais públicos.Conforme apuração da Defensoria, por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública da Saúde, apenas algumas cirurgias oncológicas de urgência estão sendo realizadas, aumentando diariamente os números da fila de espera para cirurgias eletivas. A Ação é assinada pelo defensor público Arthur Luiz P... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon), integra o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Tocantins (SEDC-TO), juntamente com diversas instituições e órgãos ligados ao consumidor. Na segunda-feira, 19, o coordenador do Nudecon, o defensor público Maciel Araújo Silva, esteve presente na 6ª reunião ordinária da entidade e a primeira do ano de 2018. O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Estadual (MPE) e os integrantes apresentaram a programação de eventos para o ano de 2018, a elaboração do regimento interno, a eleição e composição da diretoria e discutiram acerca de reajustes tarifários de serviços públicos, a exemplo da tarifa de saneamento. O defensor público Maciel Araújo Silva integrará a comissão de elaboração do regimento interno. O SEDC aprovou, ainda, a pauta de reuniões ordinári... leia mais >>

 

 

As correições ordinárias da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) chegam nesta quarta-feira, 21, aos municípios de Axixá e Itaguatins, a 600 e 585 Km de Palmas, respectivamente. Os atendimentos realizados pela Corregedoria Geral da Instituição seguem a programação da primeira etapa do ano das correições. As Correições Ordinárias cumprem ao disposto no artigo 45, da RCSD nº 132, de 2 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública. Por meio das correições, são coletadas dúvidas e possíveis dificuldades de defensores públicos e servidores a respeito do desempenho dos trabalhos realizados. A regularidade dos serviços, a eficiência e a pontualidade de membros e servidores da Defensoria Pública no exercício de suas funções também serão verificados. Durante esta semana as correições já passaram por Augustinópolis e Araguatin... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) discutiram nesta segunda-feira, 19, a agenda de atividades para o ano de 2018, que contempla os objetivos do Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento do projeto “Cidade e meio ambiente: Estudo ampliado de perspectiva multidisciplinar – Palmas Participa”, firmado entre as instituições. Participaram da reunião, a coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Palmas, defensora pública Letícia Amorim, a analista jurídica do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Liz Marina Regis, e o professor da UFT e integrante do Coletivo Palmas Participa, João Bazolli. Uma das atividades confirmadas para este ano é a realização da 3ª Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia, que deve acontecer na primeira semana de abril com o objet... leia mais >>

 

 

Cerca de 120 alunos, entre oito e 13 anos, da Escola Municipal Cecília de Araújo Melo, em Dueré, no Sul do Estado, participaram de uma sessão do projeto Cine Defensoria, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), com a exibição do filme “Zootopia: Essa Cidade é o Bicho”. Realizada nesta segunda-feira, 19, a ação foi organizada pelo Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH). Com faixa etária indicativa de sete a 15 anos, o filme retrata uma cidade grande ficitícia, Zootopia, onde todas as espécies de animais convivem em harmonia. De uma maneira bem singela e elucidativa, o filme revela preconceito racial, bem como ressalta o valor da amizade, da perseverança e dos estudos. “A escolha do filme foi um desafio para o Núcleo, haja vista que a faixa etária dos espectadore... leia mais >>

 

 

“(...) Vou contar dos trabalhadores que ficaram (...) / Da terra se sustentaram / E por tanto terem trabalhado / Eles que nunca foram denunciados / Temem ser encarcerados / (...) Se o dono da terra no processo criminal diz estar no Japão / Pra que tirar desse povo o sustento que vem do chão? (...)”. Os versos do defensor público Sandro Ferreira Pinto estão na abertura de um Habeas Corpus assinado por ele e protocolado na Justiça nesta segunda-feira, 19, sobre uma situação de tensão e violência em Palmeirante, no Norte do Estado. O texto poético ilustra e chama atenção para a situação de 30 famílias que residem há mais de dez anos em uma área, em meio a um processo deferido de reintegração de posse, ainda que sem ordem de despejo. O cenário atual, com tensão e violação de direitos coletivos, fez com que a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) levasse à Justiça, pedidos de ... leia mais >>

 

 

Dando prosseguimento à primeira etapa das correições ordinárias deste ano, as atividades realizadas pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) chegam nesta terça-feira, 20, a Araguatins, a 605 Km de Palmas, na região do Bico do Papagaio. A Corregedora Geral e toda a equipe da Corregedoria estão no Município para prestarem esclarecimentos, orientações e, ainda, coletar dúvidas e possíveis dificuldades de defensores públicos e servidores a respeito do desempenho dos trabalhos realizados. A regularidade dos serviços, a eficiência e a pontualidade de membros e servidores da Defensoria Pública no exercício de suas funções também serão verificados. A primeira etapa das correições teve início ontem em Augustinópolis. As atividades seguem durante toda a semana com atendimentos em Axixá, Itaguatins e em Tocantinópolis. CorreiçõesAs Correições ordinárias cu... leia mais >>

 

 

Falta de infraestrutura básica e serviços essenciais, como saneamento básico, posto de saúde, transporte, segurança, escolas, entre outros. Essa é a realidade dos moradores das quadras 1007, 1005, 1105 e 1003 Sul, em Palmas, conforme relatou o presidente da Associação de Moradores da Quadra 1007 Sul, Raimundo Nonato Cardoso de Oliveira, durante atendimento com a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac), nesta segunda-feira, 19. “Estamos desprovidos de infraestrutura básica e o que estamos buscando junto  aos poderes públicos é a solução desse problema. Nossa infraestrutura, asfalto, quadra de esporte, posto de saúde, coisas básicas para gente ter uma vida digna em uma capital. Nessa época de chuva tem a lama os buracos, na época da seca, a poeira”, relatou Oliveira, destacando, ainda, que a área em ... leia mais >>

 

 

Margarida Vieira Lima, de 66 anos, tem um tumor cerebral e está aguardando cirurgia neurológica desde novembro do ano passado. São quatro meses de espera, sendo mais de 30 dias de internação no Hospital Geral de Palmas. O caso dela soma-se a de pelo menos outros 90 pacientes que aguardam em casa ou no próprio HGP pelo procedimento cirúrgico no setor de neurologia. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanha a situação desses pacientes com pedidos na Justiça para que a situação se resolva o quanto antes. A cirurgia de Margarida já foi marcada e desmarcada algumas vezes, conforme a família da paciente. A frustração mais recente foi na última sexta-feira, 16, quando Margarida já estava há 24 horas em jejum para o procedimento, que não foi realizado.  “A minha mãe é uma idosa, a cada dia de espera nessa cama de hospital e sem uma alimentação de qualidade, é uma tortura... leia mais >>

 

Defensor Público avalia que Hospital do Câncer vai melhorar o atendimento no Tocantins


Uma mobilização a favor da construção do Hospital em Palmas foi realizada na Capital.

Publicado em 19/02/2018 15:08

 

“O que temos de oncologia hoje, no Estado, é pífio. Por isso esse hospital representa qualidade de serviço para a população, para os pacientes dessa doença maligna que só cresce em todo o Brasil”, disse o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques sobre Hospital de Câncer de Barretos, o Hospital de Amor (HA).  Uma mobilização a favor da construção do HA em Palmas foi realizada na noite de sexta-feira, 16, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO). Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o Defensor Público participou da mobilização, que contou a presença do presidente do HA, Henrique Prata, que explicou sobre os trabalhos realizados pelo Hospital tanto no atendimento a pacientes quanto na área de pesquisas. “A proposta é muito positiva, trazer a sociedade para fazer o bem a si ... leia mais >>

 

 

A solenidade de lançamento do Colégio da Polícia Militar - Unidade V - Dionízio Bezerra da Silva e de troca oficial de comando do 8º Batalhão da Polícia Militar de Paraíso do Tocantins foi prestigiada pela diretora regional da Defensoria Pública em Paraíso, Ítala Graciella Leal de Oliveira.O evento aconteceu na última sexta-feira, 16, com a presença do governador Marcelo Miranda, que também vistoriou a obras da Escola de Tempo Integral Padrão de Paraíso do Tocantins e entregou duas viaturas para a Polícia Militar (PM). Participaram ainda da solenidade o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Edvan de Jesus Silva, prefeito de Paraíso, Moisés Avelino, entre outras autoridades.De acordo com o Governo do Estado, atualmente, a unidade escolar oferta apenas a modalidade de ensino regular. O Colégio conta com 917 alunos, em dois turnos, com 13 salas de aula, sendo 23 turma... leia mais >>

 

Falta de oportunidade no mercado de trabalho é problema ainda maior para travestis e transexuais


Situação foi identificada pelo NUAmac Palmas e está em registros da Associação dos Transexuais e Travestis do Tocantins.

Publicado em 19/02/2018 09:40

 

O acesso ao emprego nem sempre é lembrado nos debates sobre direitos de transexuais e travestis, mas a falta de oportunidades para essas pessoas ainda é um grande problema. Essa situação foi identificada em atendimento nos pontos de prostituição em Palmas, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) Palmas, em parceria com a Associação dos Transexuais e Travestis (Atrato) e a Prefeitura de Palmas. “Eu sempre fui um ‘menino afeminado’. Por causa disso os meus pais nunca me aceitaram e me expulsaram de casa ainda criança. Segui a minha vida batalhando em busca de um futuro melhor, fui feirante, técnico em parques de diversão, assistente administrativo, vendedor no shopping, mas quanto mais eu me aproximava da minha essência, mais dificuldade eu tinha de arrumar emprego. Hoje, o máximo qu... leia mais >>

 

 

Tem início nesta segunda-feira, 19, em Augustinópolis, a 620 Km de Palmas, a primeira etapa das correições ordinárias realizadas pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). As equipes da Corregedoria estarão disponíveis, na sede da DPE, no município, para prestarem esclarecimentos, orientações e, ainda, coletar dúvidas e possíveis dificuldades de defensores públicos e servidores a respeito do desempenho dos trabalhos realizados. As correições têm, ainda, a finalidade de avaliar os atendimentos prestados e as ações realizadas com os assistidos, na atuação direta de defensores públicos e equipes multidisciplinares em projetos sociais que contribuam para garantir os direitos e a cidadania da população. Esta avaliação de resultados é feita junto à comunidade e prestadores dos serviços com o foco no atendimento humanizado e de qualidade, que é a missão da... leia mais >>

 

 

A cidade de Palmas conta, atualmente, com cerca de 30 travestis e transexuais em pontos de prostituição localizados em diversas regiões da cidade, conforme dados da Associação dos Transexuais e Travestis do Tocantins (Atrato). Por falta de informação e até por receio de preconceito, muitas dessas pessoas não têm acesso a políticas públicas e também a cidadania. Sensibilizada com a situação, a equipe do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) Palmas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) decidiu ir in loco verificar a situação dessas pessoas, que são assistidas pela DPE. A ação aconteceu na noite desta quinta-feira, 14, quando a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac Palmas, visitou os principais pontos de prostituição da Capital, acompanhada da equipe do Núcleo, da presidente da Associação dos Transexuais e Travestis (Atrato), Byanca Ma... leia mais >>