Artigos

 

"A opção que se faz pela Defensoria é vocacional, porque é própria de pessoas que fazem do direito mais do que um meio de vida, talvez a mais bela razão de viver", Ayres Britto. No dia 19 de maio comemorou-se o dia do Defensor Público e da Defensoria Pública.Na essencialidade das palavras, rotineiramente, fala-se da Defensoria Pública como instituição incumbida de prestar assistência jurídica às pessoas hipossuficientes. Isso é uma verdade, mas não reflete a profundidade do que é a Defensoria Pública no seu todo.A limitação de compreender o que seja a Defensoria Pública em sua totalidade, talvez, seja fruto das influências positivistas da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen que buscava eliminar do campo da ciência jurídica os elementos sociológicos.É verdade que a Defensoria Pública é uma instituição do sistema de justiça, mas seria míope pensar que sua função é meramente ... leia mais >>

 

Atenção aos passos para a adoçãoterer


Publicado em 25/05/2017 15:30

 

Donald Winnicott (1983), denomina “ambiente suficientemente bom” aquele onde os cuidadores têm a capacidade de proporcionar segurança e continência frente às possíveis crises que a família irá enfrentar, permitindo que elas aconteçam, sem perder a capacidade de continuar estável. O “holding”, que enfatiza o cuidado com o bebê, assunto ao qual me volto sempre que posso, uma vez que é ele quem dá sustentação e fornece elementos imprescindíveis na vida afetiva do ser humano é novamente aqui colocado como necessidade absoluta em momentos tão delicados quanto a aproximação e a convivência de uma criança adotada com sua nova família.Quando se adota uma criança, é preciso estar pronto a doar-se a ela, como requer qualquer situação de paternidade. No caso específico da adoção, “a criança adotada também precisa adotar os pais”. Muitas crianças esperam que ao serem retiradas de uma In... leia mais >>

 

A negação das conquistasterer


Publicado em 22/05/2017 14:00

 

Dominar, apossar-se, apoderar-se, ocupar, capturar, tomar, assenhorar-se, vencer, derrotar são alguns sinônimos da palavra “conquistar”. Mas “conquista” vista não apenas como uma simples palavra, mas como uma “ação” pode significar “transformação” e “libertação”.  Muitas têm sido nossas conquistas: as políticas, as sociais, como as de gênero, de raças e outras tantas que se fizeram e ainda se fazem necessárias. Mas, será que todos os que buscam e se dedicam a obtê-la, de fato as obtêm?Todos estão sendo ouvidos ou muitos sequer estão sendo notados? Todos estão sendo libertos de suas dores ou muitos ainda agonizam? Todos têm sido sujeitos ou muitos ainda são assujeitados? Frente a dolorosas tentativas de falas ou murmúrios, singulares ou plurais, encontram-se os discursos, a burocracia, a ignorância, a prepotência, a resistência, o preconceito, a dúvida e a negação da dor do ... leia mais >>

 

 

A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, acaba de sofrer alterações dadas pela Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, em seu art. 4º, parágrafo II, onde classifica “o ato de alienação parental, assim entendido como a formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este”. Sendo tipificado portanto como crime de violência psicológica.Com isto, passamos a ter esta importante contribuição legal como forma de proteção aos filhos que têm sofrido com a síndrome da alienação parental. Síndrome que vem causando desconstruções de laços afetivos entre filhos e pais separados, trazendo grandes prejuízos emocionais, causando confusõe... leia mais >>

 

 

Palavras são janelas (ou são paredes)Sinto-me tão condenada por suas palavras,Tão julgada e dispensada.Antes de ir, preciso saber:Foi isso que você quis dizer?Antes que eu me levante em minha defesa,Antes que eu fale com mágoa ou medo,Antes que eu erga aquela muralha de palavras,Responda: eu realmente ouvi isso?Palavras são janelas ou são paredes.Elas nos condenam ou nos libertam.Quando eu falar e quando eu ouvir,Que a luz do amor brilhe através de mim.Há coisas que preciso dizer,Coisas que significam muito para mim.Se minhas palavras não forem claras,Você me ajudará a me libertar?Se pareci menosprezar você,Se você sentiu que não me importei,Tente escutar por entre as minhas palavrasOs sentimentos que compartilhamos.RUTH BEBERMEYERSirvo-me deste pequeno e grandioso poema de Bebermeyer, para falar um pouco da comunicação com afetividade. Todos nós já sabemos que s... leia mais >>

 

Como sobreviver ao desamparoterer


Publicado em 30/03/2017 11:48

 

Ao escrever “O Mal Estar na Civilização” em 1930, Sigmund Freud já se preocupava com o rumo que tomaria a humanidade. Sua pergunta ao longo do livro é acerca dos caminhos por onde andará a humanidade, a civilização, a que ele denomina também cultura. “Para onde vai essa cultura da qual o homem está orgulhoso?”, indaga Freud.Em 1931, questiona: Mas quem pode prever o desenlace? Se de um lado está o desenvolvimento cultural e de outro está a pulsão de agressão e autoaniquilamento. Quase noventa anos depois, nossa realidade nos remete à preocupação de Freud. Observa-se que atuações políticas e religiosas, nas quais é buscado o amparo, que serviriam para agrupar e nortear a humanidade, não conseguem cumprir com seu papel de unificar, pacificar, tampouco humanizar.Considerando que quando somos crianças, necessitamos do amparo de nossos pais, quando crescemos buscamos outras f... leia mais >>

 

 

O que vejo todos os dias na mídia são imagens e noticias de mulheres agredidas e mortas por seus maridos, companheiros, pais e familiares. As políticas públicas estão longe de serem concretizadas, todos os dias me sinto ainda mais impotente quando ouço de uma vítima de violência, que me diz com resignação “... Vou voltar a morar com meu marido, porque não tenho pra onde ir, ele me bate, mas tenho onde morar e o que comer, sem ele não tenho nada...”Mulheres brutalmente espancadas, amarradas, torturadas, cortadas a golpe de faca, incendiadas, estupradas e assassinadas, são notícias corriqueiras comumente veiculadas nos jornais e TV’s diariamente. No Tocantins sequer temos casa de passagem e instituições que qualifiquem e forneçam condições e sobrevivência a essas mulheres, assim preferem voltar ao ciclo de violência de seus algozes, pois não têm escolha. “Ruim com eles, pior... leia mais >>

 

Família é família até no conflitoterer


Publicado em 12/12/2016 11:04

 

“Família! Família! Papai, mamãe, titia”... o refrão da música dos Titãs lembra que a família deve ser prestigiada em sua forma ampla, isto é, considerando para sua formação não só a figura nuclear (pais e filhos), mas também os demais membros que a compõem, a exemplo dos avós, tios e demais parentes. Outro trecho da música diz que “vive junto todo dia” e menciona várias peripécias do dia-a-dia familiar. No Dia Nacional da Família, instituído pelo Decreto no 52.748/1963 para ser comemorado em 8 de dezembro, é importante ressaltar a importância da família para o desenvolvimento humano.A rotina de grande parte das famílias é recheada de discussões, nada que não seja superado diariamente. Mas uma outra realidade, são as dissoluções de uniões. Dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Tocantins, segundo dispõe sua lei orgânica, a promoção prioritária da solução extrajudicia... leia mais >>

 

 

Eu, tocantinense de nascimento, coração e registro, demorei mais de trinta anos para conhecer o Jalapão. E, sendo redundante, a região comporta atrativos naturais belíssimos. Mas aqui neste texto, não pretendo apenas relatar a experiência turística maravilhosa que tive ao conhecer o lugar e sua gente, até porque, seria chover no molhado, pois observo por meio de relatos, que as impressões são comuns aos que por ali já passaram.Antes de tratar das especificidades do tema que me habilito discutir, abro um parêntese, que adiante, me ajudará estabelecer um nexo entre minha fala e as minhas constatações. Nasci e me criei em Guaraí, cidade que fica há menos de 200 km da capital Palmas, tive uma infância e adolescência voltadas a aproveitar as coisas essenciais da vida e olhando para trás percebo que fui feliz, mas, e o depois? Se tivesse deixado a vida seguir passagem e eu ficas... leia mais >>

 

 

Há cerca de cinco séculos, o Brasil, após ser alvo de uma invasão, a pretexto de um chamado “descobrimento”, serviu de palco para o regime de escravidão colonial mais longo de que se tem noticia, e que perdurou oficialmente por mais de três séculos, tendo como seu marco final oficial o dia 13 de maio de 1888, conhecido como o “Dia da Abolição da Escravatura”. No entanto, a população negra cujos ancestrais foram escravizados, não vê motivos para comemorações nesta data, porque a liberdade almejada ainda hoje não foi plenamente conquistada, e passados mais de um século, vivenciamos uma abolição inacabada, onde a realidade do “ser negro” no Brasil em quase nada se alterou.O mito da democracia racial, que se escora no argumento de sermos um país miscigenado, ignora que essa miscigenação não é integradora. É patente que embora sejamos uma sociedade de maioria negra (pretos e pa... leia mais >>

 

 

Há muito, já cantava o grande compositor brasileiro Adoniram Barbosa: “Quando o oficial de justiça chegou lá na favela / E contra seu desejo entregou pra seu Narciso / Um aviso pra uma ordem de despejo /Assinada seu doutor, assim dizia a petição / Dentro de dez dias quero a favela vazia / E os barracos todos no chão / É uma ordem superior / Não tem nada não, seu doutor / Vou sair daqui pra não ouvir o ronco do trator /Pra mim não tem problema / Em qualquer canto me arrumo / de qualquer jeito me ajeito /Depois o que eu tenho é tão pouco / minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás / Mas essa gente aí, hein, como é que faz?”Atualmente, no Brasil, significativa parcela das demandas coletivas relativas a moradia, despejos  e conflitos habitacionais urbanos conta com a atuação da Defensoria Pública, na assistência de pessoas em situação de hipossuficiência econô... leia mais >>

 

 

O dia das crianças se aproxima e as reflexões sobre a primeira infância despertam nossa atenção. Em 8 março deste ano, a Lei n° 13.257, dispôs sobre as políticas públicas para a primeira infância ao alterar dispositivos afetos ao tema no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Penal e na Consolidação das Leis do Trabalho.O ordenamento pátrio passou a considerar como primeira infância o período correspondente aos primeiros seis anos completos ou 72 meses de vida da criança, bem como estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas afetas à pessoa em desenvolvimento, num verdadeiro avanço na garantia dos direitos das crianças.Referido marco atende aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, a exemplo da Convenção dos Direitos da Criança, do qual é signatário. Assim, se num passado não muito longe a percepção da infância era de qu... leia mais >>

 

Retrocessoterer


Publicado em 04/08/2016 17:16

 

Nos últimos anos os menos favorecidos têm sido beneficiados com o acesso integral e gratuito da justiça. Isso revela que houve um avanço significado e fortalecimento do acesso à Justiça em todo Brasil, atém mesmo em locais de difícil acesso. Comunidades carentes têm sido beneficiadas.Em 2015, o Ministério da Justiça lançou o IV diagnóstico sobre a Defensoria Pública no Brasil, projeto de pesquisa firmado entre Ministério da Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Agência Brasileira de Cooperação. O estudo contou com a participação de defensores de todo o Brasil, o qual revela conquistas importantes como, o aumento de atendimentos, comarcas, defensores, efetivando assim sua autonomia e garantindo ao cidadão hipossuficiente acesso, outrora quase que inexistente.Pois bem, o artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXXIV, garante “assistência jurídica int... leia mais >>

 

 

Há muito, já cantava o grande compositor brasileiro, Adoniram Barbosa: “Quando o oficial de justiça chegou lá na favela / E contra seu desejo entregou pra seu Narciso / Um aviso pra uma ordem de despejo /Assinada seu doutor, assim dizia a petição / Dentro de dez dias quero a favela vazia / E os barracos todos no chão / É uma ordem superior / Não tem nada não, seu doutor / Vou sair daqui pra não ouvir o ronco do trator /Pra mim não tem problema / Em qualquer canto me arrumo / de qualquer jeito me ajeito /Depois o que eu tenho é tão pouco / minha mudança é tão pequena que cabe no bolso de trás / Mas essa gente aí, hein, como é que faz?”Atualmente, no Brasil, a grande maioria das demandas coletivas relativas a moradia, despejos e conflitos habitacionais urbanos conta com a atuação da Defensoria Pública, na assistência de pessoas em situação de hipossuficiência econômica e hipervulnerabi... leia mais >>

 

 

Uma terra pública da União que o Governo Federal decidiu atribuir função social mediante a criação de um assentamento de beneficiários da reforma agrária. Em sequência, passado certo tempo, conferiu outras atribuições a área: ser passagem da ferrovia norte-sul, incentivar a plantação de eucalipto ao redor do assentamento e ser sede da criação de uma hidrelétrica. O resultado da ação foi a esperada: a retirada das famílias anteriormente assentadas no local, já que exercer função social com a agricultura familiar não foi o suficiente. Essa é a história do Projeto Assentamento Formosa, no município de Darcinópolis/TO, mas é semelhante a  de muitos outros no Estado do Tocantins e tende a se repetir com frequência com a instalação do projeto MATOPIBA.Segundo informações oficiais do sítio eletrônico da EMPRAPA, a expressão MATOPIBA foi composta utilizando-se um acrônimo criado... leia mais >>