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A DPE-TO - Defensoria Pública do Tocantins conquistou na Justiça a suspensão da decisão de desocupação de área habitada por mais de 80 famílias no Setor Jardim Tocantins II e Jardim da Luz, no município de Gurupi, no Sul do Estado. A revogação acontece após um pedido do NUAmac Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Gurupi, por ação do defensor público Leandro de Oliveira Gundim, coordenador do Núcleo. A suspensão tornou sem efeito a decisão que determinava a desocupação no prazo de 30 dias. Ela condiciona a desocupação à indenização prévia e reassentamento das famílias atingidas, que deverá ser feita pelo Município de Gurupi. A decisão do Juízo da 1º Vara de Fazenda e Registros Públicos de Gurupi é do dia 9 de junho e acolheu a manifestação da Defensoria, reconhecendo o direito dos moradores com base na dignidade da pessoa humana e determinou a devolução dos man... leia mais >>

 

Expediente será suspenso nesta sexta-feira no prédio da Corregedoria Geralterer


O sistema de refrigeração de ar do local passará por manutenção

Publicado em 18/11/2016 08:34

 

Em virtude da necessidade de manutenção no sistema de refrigeração no prédio da Corregedoria Geral – Anexo I da Defensoria Pública do Tocantins em Palmas, nesta sexta-feira, 18, não haverá expediente no local.O atendimento voltará ao normal na segunda-feira, 21. leia mais >>

 

Atendimentos da Defensoria em Ananás serão suspensos devido à reforma do prédioterer


A Defensoria Pública em Ananás funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente

Publicado em 11/11/2016 15:58

 

O prédio da Defensoria Pública no município de Ananás passará por uma reforma no período de 12 a 19 de novembro. A manutenção é necessária para proporcionar maior qualidade e segurança aos Assistidos, Servidores e Membros da localidade.Por esse motivo o atendimento será suspenso durante esse período voltando ao normal na segunda-feira, 21.A Defensoria Pública em Ananás funcionará em regime de plantão para atendimento de medidas de caráter urgente, nos termos do §1º do art. 2º da Resolução-CSDP n.º 126/2015. O defensor público Cleiton Martins ficará responsável pelo plantão durante esse período. O telefone para contactar a Defensoria é o (63) 99212-4563. leia mais >>