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A DPE-TO - Defensoria Pública do Tocantins conquistou na Justiça a suspensão da decisão de desocupação de área habitada por mais de 80 famílias no Setor Jardim Tocantins II e Jardim da Luz, no município de Gurupi, no Sul do Estado. A revogação acontece após um pedido do NUAmac Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Gurupi, por ação do defensor público Leandro de Oliveira Gundim, coordenador do Núcleo. A suspensão tornou sem efeito a decisão que determinava a desocupação no prazo de 30 dias. Ela condiciona a desocupação à indenização prévia e reassentamento das famílias atingidas, que deverá ser feita pelo Município de Gurupi. A decisão do Juízo da 1º Vara de Fazenda e Registros Públicos de Gurupi é do dia 9 de junho e acolheu a manifestação da Defensoria, reconhecendo o direito dos moradores com base na dignidade da pessoa humana e determinou a devolução dos man... leia mais >>

 

 

A desocupação da ocupação denominada “Casa Prometida”, na quadra T-23 do Setor Taquari, em Palmas, está suspensa por mais 15 dias. A Decisão é do Juiz em substituição Zacarias Leonardo que acatou o Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a coordenadora do NUAmac Palmas - Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas – Unidade Palmas, a defensora pública Letícia Amorim, o prazo é importante para que se encontre um local adequado para abrigar as mais de 300 famílias que habitam o local. “Pretendemos que tudo seja feito de forma pacífica, por isso, o prazo é importante para que o próprio Estado se organize e encontre um local adequado para esses moradores. Além disso, caso haja a reintegração de posse, a Defensoria Pública irá acompanhar o processo, de modo a preservar os direitos fundamentais das famílias”, ex... leia mais >>