Notícias

Justiça determina que ATS promova o fornecimento de água potável em Divinópolis


Ação foi protocolada no último dia 6 pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público Estadual

Publicado em 08/11/2017 14:47

 

Ao julgar Ação ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu liminar para que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) promova, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada no município de Divinópolis, a 121 km de Palmas, na região central do Estado. À DPE, moradores contaram que o problema de falta de abastecimento de água na cidade ocorre a cada período de estiagem e já é recorrente há pelo menos sete anos. A decisão para que a falta de abastecimento de água potável em Divinópolis seja resolvida pela ATS é da 1ª Vara Cível, comarca de Paraíso do Tocantins, e foi expedida nesta terça-feira, 7. A liminar determina que a ATS providencie serviços, reparos técnicos ou mesmo investimentos na rede de captação e tratamento da rede de água enganada, se assim for necessár... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) vai instaurar procedimento para apurar as denúncias de falta de água em Divinópolis, região central do Tocantins, e a qualidade da água ofertada no município. A coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Palmas, defensora pública Letícia Amorim, esteve no município para colher as informações que irão instruir o procedimento. “A falta de água atinge toda a população, indistintamente, privando as pessoas de satisfazerem necessidades mínimas, como cozinhar, tomar banho, lavar roupas em suas casas. Uma cidadã nos contou que ficou mais de 40 dias sem lavar suas roupas, economizando o máximo que podia e outra que a única solução era levar as roupas para lar nos rios da região”, constatou a Defensora Pública, que esteve em Divinópolis nesta terça-feira, 3. Moradores relataram que chegaram a passa... leia mais >>

 

 

Os moradores dos municípios de Divinópolis, Fátima e cidades circunvizinhas foram beneficiados com atendimentos do “Expedição Cidadã”, realizada por meio do Projeto Defensoria Itinerante da DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que tem objetivo de levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado. Nesta sexta-feira, 30, em Fátima, o defensor público Marcello Tomaz de Souza e equipe de servidores realizaram 23 atendimentos no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social da Vila Tocantins, com demandas como divórcio, alimentos, guarda, cirurgias, entre outras. Em Divinópolis, a edição aconteceu nesta quinta-feira, 29, e foram realizados cerca de 50 atendimentos pela defensora pública Arlete Kellen e a equipe auxiliar, no Centro Cultural da cidade, com demandas principais na área da família. Assistidos de municípios circunvizinhos c... leia mais >>

 

 

Com objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado, a DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins realiza a ação “Expedição Cidadã”, por meio do Projeto Defensoria Itinerante, nos municípios de Divinópolis e Fátima, nesta quinta-feira, 29, e na sexta-feira, 30, respectivamente. O atendimento é voltado para os moradores dos municípios e da região circunvizinha. Em Divinópolis, no dia 29, o atendimento será realizado no Centro Cultural da cidade, das 8 às 16 horas. E em Fátima, dia 30, das 9 às 17 horas, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social da Vila Tocantins. Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Para receber atendimento, os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condiç... leia mais >>