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A DPE-TO - Defensoria Pública do Tocantins conquistou na Justiça a suspensão da decisão de desocupação de área habitada por mais de 80 famílias no Setor Jardim Tocantins II e Jardim da Luz, no município de Gurupi, no Sul do Estado. A revogação acontece após um pedido do NUAmac Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas de Gurupi, por ação do defensor público Leandro de Oliveira Gundim, coordenador do Núcleo. A suspensão tornou sem efeito a decisão que determinava a desocupação no prazo de 30 dias. Ela condiciona a desocupação à indenização prévia e reassentamento das famílias atingidas, que deverá ser feita pelo Município de Gurupi. A decisão do Juízo da 1º Vara de Fazenda e Registros Públicos de Gurupi é do dia 9 de junho e acolheu a manifestação da Defensoria, reconhecendo o direito dos moradores com base na dignidade da pessoa humana e determinou a devolução dos man... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública conquistou na Justiça a suspensão da decisão de desocupação nas chácaras 10 e 11 (cerca de 170 famílias), do Setor União Sul, em Palmas. A decisão é do juiz Edimar de Paula, da 4ª Vara Cível de Palmas. Na manhã de quarta-feira, 26, a Defensoria Pública coordenou uma força-tarefa, por meio de atuação do defensor público Edivan de Carvalho de Miranda, para conseguir a suspensão da decisão de reintegração de posse. Na ocasião, as famílias foram atendidas pela Defensoria Pública e orientadas a expor a situação para a Prefeitura de Palmas, informando que estavam prestes a perderem suas moradias em decorrência da ação, cuja área é objeto de regularização fundiária. Posteriormente, acompanhado de representantes dos moradores de bairro do Setor União Sul e de Procurador do Município, o Defensor Público reuniu-se com o juiz da 4ª Vara Cível para solicitar a suspensão da re... leia mais >>

 

 

A desocupação da ocupação denominada “Casa Prometida”, na quadra T-23 do Setor Taquari, em Palmas, está suspensa por mais 15 dias. A Decisão é do Juiz em substituição Zacarias Leonardo que acatou o Agravo de Instrumento com pedido de antecipação de tutela da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a coordenadora do NUAmac Palmas - Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas – Unidade Palmas, a defensora pública Letícia Amorim, o prazo é importante para que se encontre um local adequado para abrigar as mais de 300 famílias que habitam o local. “Pretendemos que tudo seja feito de forma pacífica, por isso, o prazo é importante para que o próprio Estado se organize e encontre um local adequado para esses moradores. Além disso, caso haja a reintegração de posse, a Defensoria Pública irá acompanhar o processo, de modo a preservar os direitos fundamentais das famílias”, ex... leia mais >>

 

 

“Há uma nação de homens excluídos da nação. Há uma nação de homens excluídos da vida. Há uma nação de homens calados, excluídos de toda palavra. Há uma nação de homens combatendo depois das cercas... A terra vale um sonho? A terra vale infinitas reservas de crueldade, do lado de dentro da cerca.” O trecho do poema “A Pedagogia dos Aços”, de Pedro Tierra foi escrito há mais de 20 anos, para denunciar o massacre dos trabalhadores sem terra em Eldorado dos Carajás. Bastante atual para ilustrar o momento de luta pelo direito à moradia em todo o País, ele foi relembrado na manhã desta sexta-feira, 7, na audiência pública que integra as atividades da II Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia, realizada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A programação trouxe representantes da comunidade, movimentos sociais e órgãos públicos para debater a efetivação do direito s... leia mais >>

 

 

Mais de 200 famílias ocupam área de cerca de 200 hectares no loteamento que recebeu o nome de Associação dos Pescadores, Piscicultores e Agricultura Familiar do loteamento Porteirinha III, em zona rural próxima ao distrito de Luzimangues. Os ocupantes estão no local, desde o ano de 2012, e a área passa por diversas ações judiciais que questionam a sua titulação, onde quatro pessoas alegam serem proprietários da terra. Na tarde de sexta-feira, 20, o defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária, esteve no local para atendimento coletivo aos moradores, tirando dúvidas sobre direitos e o andamento do processo. No atendimento coletivo, além das orientações do coordenador do DPAGRA aos ocupantes do Porteirinha III, os moradores foram atendidos pela assistente social Jorcia Castro, da Defensoria Pública do Tocantins, que ouviu os de... leia mais >>

 

 

A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins acompanha as famílias vulneráveis que ocupavam o local conhecido como Fazenda Normandia desde março de 2016. Cerca de 50 famílias, que inicialmente ocupavam a área, eram representadas processualmente pela Instituição, conforme consta nos autos do processo e já noticiado em matéria divulgada no site da Instituição, quando a pedido da DPE-TO, em duas decisões, uma na primeira e outra em segunda instância, a Justiça determinou a suspensão temporária da ordem liminar para a desocupação de uma área pertencente à Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul Ltda., em abril de 2016. Ocorre que na manhã desta quinta-feira, 13, foi realizada o cumprimento da desocupação sem que a Defensoria Pública fosse previamente comunicada para que pudesse prestar a devida assistência jurídica às famílias e assim resguardar seus di... leia mais >>