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"A opção que se faz pela Defensoria é vocacional, porque é própria de pessoas que fazem do direito mais do que um meio de vida, talvez a mais bela razão de viver", Ayres Britto. No dia 19 de maio comemorou-se o dia do Defensor Público e da Defensoria Pública.Na essencialidade das palavras, rotineiramente, fala-se da Defensoria Pública como instituição incumbida de prestar assistência jurídica às pessoas hipossuficientes. Isso é uma verdade, mas não reflete a profundidade do que é a Defensoria Pública no seu todo.A limitação de compreender o que seja a Defensoria Pública em sua totalidade, talvez, seja fruto das influências positivistas da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen que buscava eliminar do campo da ciência jurídica os elementos sociológicos.É verdade que a Defensoria Pública é uma instituição do sistema de justiça, mas seria míope pensar que sua função é meramente ... leia mais >>

 

Família é família até no conflitoterer


Publicado em 12/12/2016 11:04

 

“Família! Família! Papai, mamãe, titia”... o refrão da música dos Titãs lembra que a família deve ser prestigiada em sua forma ampla, isto é, considerando para sua formação não só a figura nuclear (pais e filhos), mas também os demais membros que a compõem, a exemplo dos avós, tios e demais parentes. Outro trecho da música diz que “vive junto todo dia” e menciona várias peripécias do dia-a-dia familiar. No Dia Nacional da Família, instituído pelo Decreto no 52.748/1963 para ser comemorado em 8 de dezembro, é importante ressaltar a importância da família para o desenvolvimento humano.A rotina de grande parte das famílias é recheada de discussões, nada que não seja superado diariamente. Mas uma outra realidade, são as dissoluções de uniões. Dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Tocantins, segundo dispõe sua lei orgânica, a promoção prioritária da solução extraju... leia mais >>

 

 

Há cerca de cinco séculos, o Brasil, após ser alvo de uma invasão, a pretexto de um chamado “descobrimento”, serviu de palco para o regime de escravidão colonial mais longo de que se tem noticia, e que perdurou oficialmente por mais de três séculos, tendo como seu marco final oficial o dia 13 de maio de 1888, conhecido como o “Dia da Abolição da Escravatura”. No entanto, a população negra cujos ancestrais foram escravizados, não vê motivos para comemorações nesta data, porque a liberdade almejada ainda hoje não foi plenamente conquistada, e passados mais de um século, vivenciamos uma abolição inacabada, onde a realidade do “ser negro” no Brasil em quase nada se alterou.O mito da democracia racial, que se escora no argumento de sermos um país miscigenado, ignora que essa miscigenação não é integradora. É patente que embora sejamos uma sociedade de maioria negra (pretos e pa... leia mais >>

 

Reexame Obrigatório das Sentenças Proferidas contra a Fazenda Públicaterer


Artigo publicado na Revista Esmat.

Publicado em 08/03/2016 11:58

 

A revista Esmat (v.6, n.8) do TJ/TO – Tribunal de Justiça do Tocantins traz artigo da defensora pública Téssia Gomes Carneiro, mestre em Efetividade da Jurisdição e Direitos Humanos pela UFT/Esmat. O artigo intitulado “Reexame Obrigatório das Sentenças Proferidas contra a Fazenda Pública: Ofensa ao Princípio da Paridade de Armas” tem como coautores Glacielle Borges Torquato e Spencer Vampré. O texto pode ser conferido na revista digital. leia mais >>