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Em Araguaína, Assistido da DPE conquista liberdade após Justiça desclassificar crime


O caso foi acompanhado pela defensora Karla Letícia de Araújo Nogueira.

Publicado em 08/02/2018 17:40

 

Um eletricista de 29 anos, assistido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, no Norte do Estado, ganhou liberdade na quarta-feira, 31, após julgamento favorável do Tribunal de Justiça ao examinar recurso, interposto pela Instituição, contra a sentença de pronúncia do eletricista. O Assistido estava preso há cerca de um ano sob acusação de tentativa de homicídio de uma mulher, mas o julgamento desclassificou a conduta de feminicídio. O caso foi acompanhado pela defensora pública Karla Letícia de Araújo Nogueira, titular da 7ª Defensoria Pública em Araguaína.Em Recurso em Sentido Estrito, ajuizado em 19 de outubro de 2017, a Defensora Pública pediu a desclassificação da conduta de tentativa de feminicídio porque o Assistido desistiu de prosseguir na execução do crime de maneira voluntária, conforme prova testemunhal.Laudo técnicoSegundo a DPE-TO, o magistrado... leia mais >>

 

NUAmac Araguaína emite nota pública sobre participação de transexuais no concurso da PM


A Nota Pública 001/2018 é assinada pelo coordenador do Núcleo, defensor público Sandro Ferreira.

Publicado em 01/02/2018 13:12

 

A comissão organizadora do concurso informou que interessados no concurso devem se inscrever de forma vinculada ao sexo comprovado no documento de identificação.O Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Araguaína, no Norte do Estado, divulgou Nota Pública sobre a resposta da comissão organizadora do concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) a respeito da participação de candidatos transexuais.A Nota Pública 001/2018, do NUAmac Araguaína,  é assinada pelo coordenador do Núcleo, defensor público Sandro Ferreira, que solicitou informações sobre inscrições de possíveis candidatos transexuais e requereu que essas inscrições fossem disciplinadas. Na referida Nota, o Defensor Público expõe a resposta obtida pela comissão organizadora do concurso.Veja, a seguir, a nota na íntegra: NOTA PÚBLICA 001/2018O N... leia mais >>

 

Defensoria comemora regulamentação do uso do nome social no município de Araguaína


O Decreto 59/2018 está em vigor desde o último dia 26.

Publicado em 30/01/2018 16:57

 

Está em vigor desde o último dia 26, no âmbito da administração pública direta e indireta da Prefeitura de Araguaína, no Norte do Estado, o Decreto 059/2018, que disciplina o uso do nome social de pessoas travestis ou transexuais. A demanda foi apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em reiteradas reuniões e através de uma Recomendação do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) da DPE no município.Para o coordenador do NUAmac Araguaína, o defensor público Sandro Ferreira, é uma conquista coletiva por envolver a sociedade civil organizada, como  a Associação de Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato) e pessoas conscientes que militam pela bandeira da diversidade.“Dentre os sofrimentos que atormentam a comunidade de pessoas trans, a invisibilidade possivelmente é um dos mais sérios. Quando o sistema não permite que assumam a personalidade... leia mais >>

 

Em Araguaína, DPE-TO vai acompanhar desapropriação de áreas para ampliação do aeroporto


Conforme a Prefeitura, iniciará na próxima semana as notificações às famílias impactadas.

Publicado em 18/01/2018 10:28

 

Para ampliação do aeroporto de Araguaína, no Norte do Estado, áreas afetadas que contam com moradias serão desapropriadas pela Prefeitura, conforme o Decreto 004, publicado em fevereiro de 2017. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi convidada a participar do processo que, conforme a Prefeitura, iniciará na próxima semana as notificações às famílias impactadas. Nesta terça-feira, 16, o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) da DPE de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, foi convidado a participar do processo a fim de garantir o direito dos moradores da localidade. A reunião foi determinada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Júnior Mazzola.“A postura da Prefeitura em, antes de executar o projeto, chamar a Defensoria Pública a dialogar, fazer uma exposição do cronograma que pretende implementar, é muito... leia mais >>

 

Acordo na DPE permite reconhecimento de paternidade, após a morte do pai, sem DNA


O reconhecimento de paternidade foi através de um acordo realizado com as quatro irmãs da Assistida e intermediado pelo Numecon.

Publicado em 08/01/2018 11:11

 

Aos 50 anos de idade, uma Assistida da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) em Araguaína, no Norte do Estado, teve a paternidade reconhecida oficialmente, em um caso atípico de reconhecimento post mortem, realizado sem exame de DNA. O reconhecimento de paternidade foi possível através de um acordo realizado com as quatro irmãs da Assistida e intermediado pelo Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação (Numecon) da DPE no município.   O caso desperta ainda mais atenção porque a Assistida teve o Registro Geral (RG) expedido em 1988, documento que constava o nome da mãe e também do pai. No entanto, ao perder o referido documento e requerer a segunda via do mesmo, o cartório da localidade em que ela morava, em Filadélfia, a 457 Km de Palmas, informou que não poderia fazer constar o nome do pai, tendo em vista que o nome dele não estava na certidão de nascimento da Assistida, bem com... leia mais >>

 

DPE vê avanço em entrega de títulos em Araguaína, mas defende novas regularizações


Foram entregues 648 títulos de regularização de imóveis urbanos a famílias de Araguaína.

Publicado em 18/12/2017 17:41

 

A defensora pública Aline Mendes de Queiroz participou da solenidade de entrega de  mais de 640 títulos de imóveis urbanos a famílias de Araguaína, a 370 km da capital do Estado, que aguardavam, há mais de 40 anos, a regularização. Para a Defensora, a regularização dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauiense representa um avanço na questão fundiária urbana do município, mas considera que ainda há casos a serem solucionados, inclusive que estão em litígio e acompanhados pela  Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).De acordo com a Defensora Pública, ainda há moradores de Araguaína que aguardam uma definição na justiça ou de ação do poder público sobre regularização fundiária. Um dos casos é o do setor Alto Bonito, área particular urbana em Araguaína, habitada e equipada pelo poder público por cerca de duas décadas. Uma Ordem de Reintegração de Posse do referido se... leia mais >>

 

Central de Atendimento à Família em Araguaína vai otimizar o atendimento aos Assistidos


Os atendimentos iniciais serão concentrados no órgão CAF, que passou a funcionar na segunda,11.

Publicado em 12/12/2017 13:31

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) busca atender a uma demanda cada vez mais expressiva pelos serviços da Instituição. Neste ano, apenas na área da família, foram mais de oito mil pessoas atendidas na comarca de Araguaína, a 370 km de Palmas, no Norte do Estado. Para dinamizar a agenda nesta área, passou a funcionar nesta segunda-feira, 11, a Central de Atendimento à Família (CAF) junto a 2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões de Araguaína. Os atendimentos iniciais serão concentrados no órgão de atuação CAF, que ajuizará todas as petições iniciais, o que levará à redução da quantidade de atendimentos das demais Defensorias da Família, que contam com quatro Defensores Públicos, em Araguaína.  O reforço nos atendimentos deverá diminuir o tempo de espera para o agendamento do Assistido, de forma que ele seja atendido o mais rápido possível pela Instituição. O serv... leia mais >>

 

Assistidos da DPE em Araguaína serão beneficiados com cestas básicas de projeto universitário


A FACDO doou cerca de 50 cestas básicas

Publicado em 11/12/2017 08:19

 

A segunda edição de um projeto universitário da Faculdade Católica Dom Orione de Araguaína FACDO arrecadou cerca de 50 cestas básicas que beneficiarão assistidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na cidade. Nesta quinta-feira, 7, os donativos foram entregues pelo professor Rogério Siqueira e pelo acadêmico Gabriel Marques Paladim à defensora pública Téssia Gomes Carneiro, coordenadora do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação (Numecon) na DPE de Araguaína. O projeto é idealizado pelo professor na disciplina “Processo Civil”. Os alunos de duas turmas do 5º período de Direito participaram da ação. Para Gabriel Marques Paladim, que é acadêmico de Direito, o exercício da profissão requer não apenas o atendimento formal: “Precisamos ter empatia pelas pessoas. Com o projeto, estamos contribuindo para o bem do próximo e beneficiando pessoas que estão realmente pre... leia mais >>

 

“Fiz as pazes comigo mesmo”, diz assistido que conseguiu cirurgia de masculinização do peitoral


O jovem é o segundo homem transexual que passa pelo procedimento cirúrgico no Tocantins, segundo a Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins

Publicado em 05/12/2017 09:54

 

“Não tenho vergonha da minha história. Quando decidi mostrar para mim e para o mundo o que sou, minha vida mudou muito. Tive medo, pessoas se afastaram, mas arranquei forças para transformar minha história para simplesmente ser feliz. Hoje sou pleno em frente ao espelho, fiz as pazes comigo mesmo, sou muito realizado e isso é o que importa”, disse o jovem de 29 anos, assistido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, no Norte do Estado, depois passar por cirurgia de masculinização de peitoral (mastectomia – retirada das mamas). Ele conseguiu que seu plano de saúde pagasse pelo procedimento após ação ajuizada pela DPE. Em dezembro de 2014 a Defensoria ajuizou Ação de Obrigação de Fazer para que o plano de saúde que o Assistido paga autorizasse a cirurgia. A decisão favorável à realização do procedimento foi expedida em 1º de março deste ano, mas foi descum... leia mais >>

 

Em Araguaína, DPE participa de seminário sobre resistência dos povos do Cerrado


VI Seminário Bem Viver Indígena, realizado na Universidade Federal do Tocantins (UFT), segue até esta quarta-feira, 29.

Publicado em 29/11/2017 10:24

 

“Os golpes e retrocessos aos direitos fundamentais no país atingem frontalmente a população indígena, sendo necessária a persistência em garantias já consagradas. A existência é pela via da resistência, pela luta dos povos, dos órgãos e instituições que tem como missão a defesa dos povos tradicionais”, destacou a defensora pública Aline Mendes de Queiroz, coordenadora substituta do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, na abertura do VI Seminário Bem Viver Indígena, realizada nesta segunda-feira, 27, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Araguaína. As atividades e debates seguem até esta quarta-feira, 29, realizadas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi Regional Goiás/Tocantins), com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e UFT. O seminário busca refletir com a comunidade acadêmica e sociedade a temática “Resistência dos povos do C... leia mais >>

 

Material pedagógico da Defensoria é trabalhado em escolas de Araguaína sobre consciência negra


O folder informativo tem como tema “Não pode pagar um advogado?

Publicado em 20/11/2017 18:04

 

Com uma linguagem voltada para as crianças, o material pedagógico da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sobre direitos dos cidadãos foi utilizado em escolas municipais de Araguaína, no Norte do Estado, na programação alusiva ao Dia da Consciência Negra.Nesta segunda-feira, 20, os alunos da Escola Municipal Luiz Gonzaga, do setor Costa Esmeralda, apresentaram aos Assistidos e equipe da DPE, os trabalhos artísticos desenvolvidos no projeto. “Eu fiquei até emocionado, porque é uma coisa que reconhece a cultura, que é a coisa mais difícil de ver”, falou o Assistido Cícero Filho, 45 anos.Nos dias 17 e 18 últimos, os trabalhos elaborados por outras escolas foram apresentados nas próprias comunidades escolares, com destaque para a dramatização do texto do folder informativo da DPE feita pela Escola Municipal Simão Lutz, do setor Araguaína Sul.O folder informativo tem como tem... leia mais >>

 

 

De maneira bem criativa, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) leva informações sobre direitos dos cidadãos às crianças, com abordagem pedagógica em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado a cada 20 de novembro. Produzido pela DPE em Araguaína, no Norte do Estado, o folder informativo tem como tema “Não pode pagar um advogado? A Defensoria Pública pode ajudar você”, e apresenta personagens infantis em um enredo leve que mostra a importância de todos conhecerem sobre direitos e respeito. No folder, de modo educativo e atrativo ao público infantil, a DPE-TO destaca seu papel institucional em defesa individual em casos de discriminação, bem como informa que realiza ações preventivas para que a sociedade avance nas relações sociais, de modo que a diversidade, entre elas, a racial, seja respeitada por todos. A proposta é conscientizar os futuros cidadãos e, ainda, most... leia mais >>

 

Implantação em Araguaína do programa ID Jovem atende a direitos fundamentais


O programa do governo federal foi lançado em Araguaína nesta quarta-feira, 8

Publicado em 08/11/2017 18:06

 

A promoção do acesso à cultura, lazer, esporte, além de transporte público, contempla direitos fundamentais da pessoa. O programa do governo federal “Identidade Jovem”, lançamento em Araguaína nesta quarta-feira, 8, vai promover que jovens de baixa renda possam ser inclusos nessas ações através do benefício. O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, participou do evento. Estiveram presentes, ainda, secretários municipais, vereadores e demais convidados.“É importante que vocês usem, pois são direitos que se luta há décadas, concretizados por meio de um programa. Não são favores, e envolvem políticas públicas de acesso à cultura, ao lazer, à educação, e indiretamente também uma política pública de segurança, já que estimula a prática de atividades lícitas de adolescentes e jovens. Se encontrarem dificuldades ... leia mais >>

 

DPE-TO participa de elaboração do PPA Cidadão de Araguaína


O planejamento discute ações para o quadriênio 2018-2021.

Publicado em 01/11/2017 18:06

 

A previsão de investimentos públicos de Araguaína são alinhadas ao Plano Plurianual, que discute as políticas públicas prioritárias para o município. Em discussão com a população e instituições, o planejamento para o quadriênio 2018-2021 foi colocado em audiência pública nesta terça-feira, 31. O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira, e o servidor da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Jefferson Henke de Sousa Frederico, participaram das discussões na Escola Municipal do Lago Azul.A DPE tem priorizado participar de discussões de políticas públicas para que as demandas judiciais que aportam na instituição possam diminuir, tendo em vista que foram sugeridas para serem incluídas em um planejamento público. O defensor público Sandro Ferreira destaca que foram propostas, o planejamento ... leia mais >>

 

Núcleos Especializados da DPE-TO colaboram com propostas nas Conferências de Igualdade Racial


A DPE-TO conta com cinco delegados e um suplente, eleitos nas Conferências Municipais.

Publicado em 30/10/2017 16:24

 

A participação efetiva da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nas reuniões preparatórias para a 6ª Conferência Estadual de Igualdade Racial é uma preocupação institucional para fomentar políticas públicas que são de interesse da população assistida, como as diversas comunidades quilombolas acompanhadas pela instituição.Nas reuniões, são abordados quatro eixos temáticos, na perspectiva do enfrentamento ao racismo institucional. Os eixos são apresentados em um painel central e discutidos em grupos de trabalho, assegurando, assim, o debate entre os participantes. Nos dias 25 e 26 últimos, os eventos foram realizados no Extremo-Norte e Norte do Estado, em Augustinópolis e Araguaína, distantes a 634 km e 370 km de Palmas, respectivamente. Participaram das discussões, o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Araguaína, defensor público Sandr... leia mais >>