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Após mais de 15 anos de lutas, a comunidade do Taquari, região Sul de Palmas, finalmente pode comemorar a regularização definitiva do setor. Na manhã desta sexta-feira, 15, na Feira Coberta na região, foi realizada a solenidade de entrega de títulos aos moradores, marcando, com isso, o reestabelecimento total do loteamento, o que inclui lotes comerciais e institucionais, praças, ruas, escolas, postos de saúde e vias públicas. A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que batalha junto com moradores pela regularização do Setor desde os primeiros anos de ocupação no local, esteve presente na solenidade para prestigiar esse momento importante para a comunidade. Foram entregues registros de imóveis e suas devidas certidões a 3,5 mil moradores, além da convalidação dos títulos para posterior registro gratuito. O defensor público Felipe Cury, que representou a Defensoria na sole... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Palmas, oficiou a 5º Promotoria de Justiça de Porto Nacional, do Ministério Público Estadual (MPE), informando sobre flagrantes de caminhões, acima do limite de peso permitido, trafegando na ponte sobre o Rio Tocantins, que liga o município de Porto Nacional à BR-153. A ponte está interditada para determinados tipos de veículos por estar com estrutura comprometida. Conforme a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac, a ponte, conhecida como “ponte de Porto Nacional”, está com estrutura comprometida e apresenta risco aos usuários. Além disso, há uma placa informativa sobre o limite de peso e comprimento de veículos permitidos para atravessar a ponte, o que não vem sendo respeitado. O documento apresentado ao MPE foi protocolado nes... leia mais >>

 

Justiça determina que ATS promova o fornecimento de água potável em Divinópolis ( NAC )


Ação foi protocolada no último dia 6 pela Defensoria Pública do Estado e pelo Ministério Público Estadual

Publicado em 08/11/2017 14:47

 

Ao julgar Ação ingressada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu liminar para que a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) promova, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada no município de Divinópolis, a 121 km de Palmas, na região central do Estado. À DPE, moradores contaram que o problema de falta de abastecimento de água na cidade ocorre a cada período de estiagem e já é recorrente há pelo menos sete anos. A decisão para que a falta de abastecimento de água potável em Divinópolis seja resolvida pela ATS é da 1ª Vara Cível, comarca de Paraíso do Tocantins, e foi expedida nesta terça-feira, 7. A liminar determina que a ATS providencie serviços, reparos técnicos ou mesmo investimentos na rede de captação e tratamento da rede de água enganada, se assim for necessár... leia mais >>

 

Em Gurupi, supermercado adere à campanha “De Olho no Preço e na Validade” ( NAC )


Outros estabelecimentos da cidade podem aderir à campanha que visa garantir os direitos dos consumidores

Publicado em 01/11/2017 17:55

 

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em Gurupi, a 230 Km de Palmas, beneficiando e garantindo os direitos dos consumidores. De acordo com o Termo, assinado com o Beira Rio Supermercado, quando o consumidor constatar, após passagem nos caixas, que algum produto está com prazo de validade já vencido, ele poderá trocar o produto até sete dias após a compra. O TAC foi assinado pelo coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi, o defensor público Leandro Gundim, pelo superintendente do Procon Tocantins, Nelito Cavalcante, pelo diretor do Procon em Gurupi, Cleicivon de Sousa, e representantes do Beira Rio Supermercado. Com isso, o estabelecimento adere à campanha “De Olho no Preço e na Validade”. Gundim considera que a campanha é importante para garantir os direitos dos consumidores: “A campanha serve como ferramenta de prevenção contra... leia mais >>

 

 

Palmas conta, atualmente, com 146 pessoas que residem nas ruas da cidade. A discriminação e a falta de assistência de saúde, educação, higienização e alimentação vão além da necessidade de uma moradia. Para atender essa parte da população, a cidade conta com projetos como o “Palmas que te Acolhe”, que integra a Política Nacional de Drogas, com apoio da FioCruz e Prefeitura de Palmas. Na manhã desta terça-feira, 31, na sala do Conselho Superior da DPE-TO, a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (NUAmac Palmas), recebeu a equipe multidisciplinar e direção do projeto Palmas que te Acolhe. Na ocasião, os presentes trataram sobre uma articulação para que o Projeto seja incorporado como um serviço dentro de uma política pública. Para isso, foi proposta uma ação da DPE junto ao projeto, objetivando o empoderament... leia mais >>

 

 

Ação Civil Pública apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requer que o governo do Estado providencie o conserto e a manutenção, de forma imediata, dos equipamentos de raio-X, tomografia computadorizada e autoclaves do Hospital Regional de Gurupi (HRG). A ação vem como resultado de uma vistoria realizada pela DPE, no HRG, no último dia 17. Equipamentos quebrados e falta de infraestrutura adequada estão entre as principais situações que prejudicam os atendimentos no Hospital de Gurupi, município a 230 Km de Palmas, no Sul do Estado. Ajuizada no último dia 23, a Ação é uma iniciativa do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi. “Tais equipamentos são essenciais para o funcionamento normal da unidade da unidade hospitalar e a indisponibilidade destes, além de colocar em risco a saúde dos pacientes, dificulta que os cidadãos ... leia mais >>

 

 

O prazo para o cumprimento da decisão judicial que obriga o Estado a reformar a Casa do Estudante e a pagar as contas de água e energia elétrica desses locais venceu há dois meses. Por isso, uma petição apresentada nesta quinta-feira, 26, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Palmas, pede o imediato cumprimento da decisão. A petição é assinada pela defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac Palmas, e reforça o pedido de manutenção, reforma e limpeza na Casa do Estudante em Palmas, além de efetuar o pagamento de faturas de água e energia elétrica eventualmente atrasadas. A decisão judicial que determina a reforma foi expedida em maio e determinava o prazo de 45 dias para providências, prazo que venceu no dia 8 de agosto deste ano e, até o momento, a reforma não foi i... leia mais >>

 

 

O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi,  defensor público Leandro Gundim, atendeu um grupo de moradores do Município, a 230 Km de Palmas, no Sul do Estado, que estão na iminência de serem retirados de suas casas, em virtude de ordem de reintegração de posse. São cerca de 60 famílias que residem no setor Jardim Tocantins II, em Gurupi, com toda estrutura de asfaltamento urbano, energia e água encanada há muitos anos.De acordo com o Leandro Gundim, a área está em litígio desde 2007, com expedição de um mandado de desocupação apenas em 2016. A Ação, proposta pelo Município, encontra-se em andamento e tem como fundamento a regularização de área de preservação ambiental.Durante a reunião com os moradores, realizada nesta quinta-feira, 26, o Defensor Público alertou sobre a gravidade da situação e esclareceu as medidas que seriam adota... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) conseguiu decisão liminar que determina que o Centro Universitário Internacional (Uninter), em Gurupi, a 230 Km de Palmas, no Sul do Estado, entregue os diplomas aos concluintes do curso de Licenciatura em Pedagogia/2016. A decisão é em atendimento a uma ação movida pela DPE, por meio do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) no Município. Conforme a liminar, os diplomas àqueles que concluíram o referido curso em dezembro de 2016 devem ser emitidos em até 30 dias contados a partir da notificação da decisão, que foi expedida no último dia 18. “Em decisão, o magistrado também intimou a instituição de ensino para que, no mesmo prazo, disponibilize as notas de todas as alunas durante o curso e, ainda, intimou o município de Gurupi para que tomasse conhecimento da ação em trâmite, visando garantir o direito dos alunos oriun... leia mais >>

 

 

O Núcleo Aplicado à Minoria e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi, município a 230 Km de Palmas, no Sul do Estado, apresentou o tema “fraudes bancárias” a idosos da cidade, durante encontro promovido pela Secretaria Municipal do Idoso. Na oportunidade, foram realizadas diversas atividades, incluindo atividades físicas, recomendações médicas, palestras sobre o câncer de mama e orientações jurídicas. “A Defensoria trouxe o importante tema das fraudes bancárias aplicadas contra idosos de forma a explanar quais os principais golpes aplicados, quais as precauções a serem tomadas, a quem recorrer em caso de fraude, os órgãos disponíveis para solucionar tais casos e sobre a Lei 13.466/2017, de prioridade especial para os maiores de 80 anos”, disse o coordenador do NUAmac, o defensor público Leandro Gundim. O encontro foi realizado no último dia 18, quando os idosos relataram problemas quanto... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou vistoria no Hospital Regional de Gurupi (HRG) nesta terça-feira, 17. A vistoria foi realizada pelos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques, da 30ª Defensoria Pública da Saúde, e Leandro Oliveira Gundim, coordenador do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi. Equipamentos quebrados e falta infraestrutura adequada estão entre as principais situações que, conforme os Defensores Públicos, prejudicam os atendimentos. O objetivo da vistoria foi verificar a regularidade na prestação do serviço de saúde pública no Hospital. A estrutura física, o quadro de profissionais da saúde, o serviço de alimentação, estoque de medicamentos e atendimentos foram observados. Conforme Leandro Gundim, a falta de equipamentos e infraestrutura no local é um dos mais graves problemas no Hospital Regional de... leia mais >>

 

 

A situação da mulher arraiana no contexto regional, estadual e nacional foi o tema da mesa redonda realizada no município de Arraias, a cerca de 400 km de Palmas, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), no último dia 10, com a presença dos defensores públicos Evandro Kappes e Vanda Sueli, coordenadores do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Dianópolis e Núcleo Especializado de Defesa da Mulher (NUDEM), respectivamente. O evento, que teve como tema “Mulher Arraiana – Balanço e perspectivas de conquistas”, foi organizado pelo (NUAmac) e (NUDEM), com a parceria do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Universidade Federal do Tocantins, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal. Cerca de 50 pessoas participaram das discussões, que contou com a presença de representantes de entidades de proteção e do poder público que int... leia mais >>

 

 

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) vai instaurar procedimento para apurar as denúncias de falta de água em Divinópolis, região central do Tocantins, e a qualidade da água ofertada no município. A coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Palmas, defensora pública Letícia Amorim, esteve no município para colher as informações que irão instruir o procedimento. “A falta de água atinge toda a população, indistintamente, privando as pessoas de satisfazerem necessidades mínimas, como cozinhar, tomar banho, lavar roupas em suas casas. Uma cidadã nos contou que ficou mais de 40 dias sem lavar suas roupas, economizando o máximo que podia e outra que a única solução era levar as roupas para lar nos rios da região”, constatou a Defensora Pública, que esteve em Divinópolis nesta terça-feira, 3. Moradores relataram que chegaram a passa... leia mais >>

 

 

Com o objetivo de dar continuidade à campanha institucional de Combate às Fraudes Bancárias, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou palestra para idosos em Gurupi, no Sul do Estado, a 23 Km de Palmas. O evento foi realizado pela equipe do Núcleo Aplicado às Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Gurupi, em parceria com Secretaria Municipal do Idoso. O defensor público Hud Ribeiro ministrou palestra sobre a campanha institucional, onde explicou quais os principais golpes aplicados, as precauções a serem tomadas, a quem recorrer em caso de fraude e os órgãos disponíveis para solucionar tais casos. Cerca de 300 pessoas participaram da programação, realizada nesta quinta-feira, 28, que contou, ainda, com sorteios, palestras, instruções, almoço e muito forró. A campanha institucional de Combate às Fraudes Bancárias é uma iniciativa da DPE, que realizou ciclo de pales... leia mais >>

 

 

A empresa Brasil Telecom / Oi terá que promover a total regularização dos serviços de internet oferecidos em Dianópolis, a 342 Km de Palmas, na região Sudeste do Estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A determinação  consta em decisão proferida nesta quarta-feira, 27, quando a Justiça deferiu ação civil pública com pedido de tutela de urgência, movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE) contra a empresa responsável pelo serviço. Na ação, o defensor público Evandro Kappes explica que um Assistido procurou a Defensoria Pública em Dianópolis por ter contratado um plano de internet cujo serviço estava muito aquém do contratado. Além disso, o Assistido reclamou de constantes interrupções no serviço. Com esta reclamação, o Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) da DPE em Dianópolis verificou que o problema relatado se trata de interesse coletivo no Município, ten... leia mais >>